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Felipe Alves de Carvalho

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Felipe Alves de Carvalho
Artigo · há 12 anos

O dano moral no Direito do Trabalho

O Direito do Trabalho constitui uma área que se esforça em equilibrar as relações laborais, tendo em vista que visa promover respeito mútuo aos direitos e no valor ético fundamental da pessoa humana...
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Felipe Alves de Carvalho
Artigo · há 12 anos

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e seu caráter subsidiário

Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) está prevista no § 1º do art. 102 da Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei nº 9.882 /99. Art. 102. Compete ao Supremo...
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